Lei Municipal

Lei publicada

LEI 08 - 2015

LEI APREENSAO DE ANIMAIS 08-2015
Lei publicada em 30 de Setembro de 2019

LEI N' 020/2019

Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 36.165.278,00 (Trinta e seis milhões, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais) para o exercício de 2020.
Lei publicada em 14 de Junho de 2019

LEI Nº 017/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Define os Beneficios Eventuais no Âmbito da Polítlca Municipal de Assistência Social".
Lei publicada

LEI Nº 01 de 17 de fevereiro de 2016

Desapropriação
Lei publicada

Lei Nº 02/03/2016

Autoriza o Poder Público Municipal de Cabeceiras do Piauí a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário
Lei publicada

Lei Nº 04 /2016 de 30 de março de 2016

Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber amigável ou judicial a área mencionada, como DOAÇÃO de poço tubular, com vista ao fornecimento de água às familias da localidade Barreiro e adjacência, e dá outras providênciass
Lei publicada

Lei Nº 05/2016

Emenda Modificativa de denominação de Logradouro Público (Unidade Básica de Saúde da localidade Morrinhos)
Lei publicada

Lei Nº 06/2016

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
Lei publicada

Lei Nº 07/2016

Dispoe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí
Lei publicada

Lei Nº 08 de 08 de abril de 2014

Código Tributário do Município de Cabeceiras do Piauí
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