Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 25 de Junho de 2020

DECRETO Nº 022, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 26, 27 e 28 de Junho de 2020, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 01 de Julho de 2020

DECRETO N º 023, DE 01 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02. 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 30 de Setembro de 2020

DECRETO Nº 038 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a manutenção da suspensão de atividades não essenciais e que gere aglomerações, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 28 de Outubro de 2020

DECRETO Nº 042., DE.28 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogacao da vigência do Decreto Nº 038, de 24 de setembro de 2020. visando combater a COVJD,..19, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 28 de Maio de 2020

DECRETO Nº 17, OE 28 OE MAIO OE 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30 e 31 de maio de 2020, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 22 de Junho de 2020

DECRETO Nº 21, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 06 de Julho de 2020

DECRETO Nº 24, DE 06 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência. do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVJD-19, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 09 de Julho de 2020

DECRETO Nº 25, DE 09 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12 de julho de 2020. visando a contenção da covid-19, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 21 de Julho de 2020

DECRETO Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre os prazos de prorrogaçao e vigencia do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providencias
Decretos: Publicação em 23 de Julho de 2020

DECRETO Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de. 2020, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências
Total: 38 Leis - Mostrando 10 por página