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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 12

Lei publicada

Lei Nº 13/2014
LDO

Lei publicada

Lei 009/16 - LDO/2017
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 13 - 2014
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentáriass

Lei publicada em 19 de Abril de 2022

PROJETO DE LEI Nº 58/2022
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Abril de 2021

LEI Nº 42/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Abril de 2020

Lei Nº 024/2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Agosto de 2019

Lei Nº 018/2019
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execusão da Lei Orçamentária Anual - LOA para exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Abril de 2018

Nº 12/2018
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Abril de 2017

LDO Nº 003/2017
Dispoe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

Lei publicada em 24 de Abril de 2017

Lei Nº 03/2017
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMNENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2018