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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2012 Decreto Nº 001/2013Declaração de Estado de Emergência do municÃpio de Cabeceiras |
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Lei publicada Decreto Nº 001, de 01 de dezembro de 2014Regulamenta o Fundo Municipal da Assistência Social |
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Lei publicada Decreto Nº 001 de 04 de fevereiro de 2016Para fins de Instituição de Servidão Administrativa, áreas de terras situadas na Circunscrição do Território de Cabeceiras do Piauà |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públlcos municipais da Admlniatração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº 003 DE 13 DE JUNHO DE 2016Decreta luto oficial pelo falecimento do Advogado Dr. Kelson Dias Feitosa |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2022 DECRETO Nº 010, de 22 de maio de 2022O Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - tem a finalidade de apropriar recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos visando o uso racional e sustentável dos recursos naturais do MunicÃpio. incluindo a manutenção. a melhoria ou a recuperação da qualidade ambiental. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2022 DECRETO Nº 011, de 23 de maio de 2022CAPITULO 1 - DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, OBJETIVOS, PRINCIPIOS E ATRIBUIÇÕES. |
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Lei publicada Decreto Nº 01/2014ANULAR, o processo licitatório nº 06/2014, modalidade Pregão Presencial nº 05/2014 e todos os seus atos, da Secretaria Mun. de Saúde |
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Lei publicada Decreto Nº 01/2014Dispoe sobre a anulação da licitação da modalidade pregão presencial nº 05/2014 da Secretaria Mun. de Saúde |
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Lei publicada Decreto Nº 012/2013Convoca II Conferência Municipal das Cidades de Cabeceira do PiauÃ-PI, e dá outras providências |