SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Maio de 2018

19/2018

NOMEAR PROFESSOR DE 40 HORAS SEMANAIS

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

20/2017

EXONERAR SERVIDOR

Lei publicada em 17 de Maio de 2018

20/2018

NOMEAR PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

21/2017

NOMEAR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

22/2017

EXONERAR SERVIDOR

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

23/2017

EXONERAR SERVIDOR

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

23/2017

EXONERAR SERVIDOR

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

24/2017

NOMEAR PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2017

25/2017

NOMEAR PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025

25/2025

Suspender o pagamento do salário do servidor GASPARINO LUSTOSA AZEVEDO, CPF 029.******·06, matrícula n 2 343- 1, em razão da concessão do benefício previdenciário por incapacidade permanente aposentadoria por invalidez), conforme o benefício previdenciário n 652***2.