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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Abril de 1998 LEI N° 027“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 1998 LEI N° 028Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 1998 LEI N° 029“ Estima a receita e fixa a despesa do município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 1999 ”. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 1998 LEI N° 030“Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercíçio de 2000, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 1999 LEI N° 031“Dispõe sobre a Organização Geográfica da Zona Urbana de Alvorada do Gurguéia/Pi, fixa os seus limites e delimita a área do perímetro urbano e dá outras providências” |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 1999 LEI N° 032“Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2000”. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2000 LEI N° 033“Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências ”. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2000 LEI N° 034“ Fixa o Salário do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Alvorada do Gurguéia/Pi, para o ano de 2001 de acordo com a Emenda Constitucional n º 29 ”. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2000 LEI N° 035Fixa o , nos Termos da EC n º 19/98, o Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Alvorada do Gurguéia/Pi, para o ano Legislativo de 2001, na forma que indica e dá outras providências ”. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2000 LEI N° 036“ Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2001 ”. |