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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2001 LEI N° 047REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIPO DE ALVORADA DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2001 LEI N° 048“Fixa nos termos da ”EC” nº 19/18, o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara para o ano Legislativo de 2002 na forma que indica e dá outras providências” . |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2001 LEI N° 049“Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2002, de acordo com Emenda Constitucional nº 19” . |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2002 LEI N° 050Determina o Regime de Previdência Social do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2002 LEI N° 051Institui o quatro de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, estabelece o respectivo Plano de |Pagamento e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2002 LEI N° 052Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Sistema de Ensino Público do Município de Alvorada do Gurguéia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2002 LEI N° 053Dispõe sobre a nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e da outras providencias |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2002 LEI N° 054Autoriza abertura de crédito Especial ao Orçamento Programa 2002, com vigência retroativa a 02 de janeiro de 2002 e da outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2002 LEI N° 055Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 E dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2002 LEI N° 056Altera a Lei 045/2001, de 14 de dezembro de 2001 – PPA - Plano Plurianual para o período de 2002 / 2005. |