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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 DECRETO Nº 017REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2021 DECRETO Nº 017"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativos, no Município de Alvorada do Gurguéia, PI." |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 DECRETO Nº 018"Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA." |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 DECRETO Nº 018"Estabelece o Plano de Ação para Adequação ao Decreto Federal nº10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências." |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 DECRETO Nº 018ANEXOS DO DECRETO 018/2021 |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 DECRETO Nº 018DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 DECRETO Nº 018/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2022 DECRETO Nº 019"Regulamenta a Política Pública de Meio Ambiente instituído pela Lei N° 302, de 21 de maio de 2021 e dá outra providências." |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2020 DECRETO Nº 019Revoga o Decreto nº 16, de 22 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a retomada gradativa das atividades religiosas no âmbito do Município de Alvorada do Gurguéia-PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2024 DECRETO Nº 020Faculta o ponto no dia 05 de julho de 2024, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |