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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2022 DECRETO Nº 031"Faculta o ponto no dia 10/10/2022 e no dia 11/10/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e da outras providências." |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 DECRETO Nº 031"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 032Dispõe sobre o Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Alvorada do Gurguéia - Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 DECRETO Nº 032Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada DECRETO Nº 03/2017FERIADO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 033Institui o Auxílio Transporte aos Profissionais da Educação e estabelece critérios para sua concessão. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 DECRETO Nº. 033Dispõe sobre o recesso para a celebração das festividades de final de ano, para os agentes público em exercício nos órgãos da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 034Determina a paralização das atividades e serviços públicos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 DECRETO Nº 034"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências". |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 DECRETO Nº 034“Dispõe sobre a Regulamentação do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” |