SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 20 de Junho de 2025

LEI Nº 349/2025

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da Educação do Município de Alvorada do Gurguéia – PI e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Junho de 2025

LEI Nº 350/2025

Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.