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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 173

"Concede licença sem vencimento a Servidora Pública Municipal RUTE ARIANE FERREIRA COELHO."

Lei publicada em 01 de Outubro de 2021

PORTARIA Nº 174

"Dispõe sobre a Nomeação de Suplente de CONSELHEIRO TUTELAR e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 175

"Exonera o Sr. ELDIMAR OLIVEIRA PEREIRA".

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 176

"Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa, conforme EDITAL SEDUC-PI/GSE Nº: 24/2021

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 177

"Exonera a Srª. Francisca Herilene Oliveira Diógenes."

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 178

"Exonera a Srª. Risalva Dias dos Santos."

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

PORTARIA Nº 66

"Exonera a Sra. Aylla Julia Rodrigues de Carvalho."

Lei publicada em 12 de Julho de 2022

PORTARIA Nº 78

"Dispõe sobre a nomeação da Secretária da Junta Militar e dá outras providências.