SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 30 de Maio de 2022

LEI Nº 60, DE 30 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a criação, a organização e as atribuiç6es da Ouvidoria Municipal.

Lei publicada

LRF - RREO

NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2015 - BIMESTRE

Lei publicada em 29 de Março de 2019

Nº 015 DE MARÇO DE 2019

Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras pro vidências

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

Nº 05/2017, de 1 de novembro de 2017

Dispoe sobre a Definição de Obrigação de Pequeno Valor no Âmbito do município de Cabeceiras do Piauí-PI

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018

Nº 09/2018

Dispoe sobre reajustes de vencimentos dos servidores públicos municipais de Cabeceiras do Piauí-PI

Lei publicada

PROJETO DE LEI Nº 08/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016

ESTRADA VICINAL LIGANDO AS COMUNIDADES VACA BRAVA À CURICACAS RECEBERA O NOME: ESTRADA VACA BRAVA CURICACAS

Lei publicada

Projeto Lei 007, de 10 de dezembro de 2013

Dospoe autoriazação de desapropriação amigável ou judicialde de terreno para construção de casas populares no bairro Agua Branca

Lei publicada

Projeto Lei 05 / 2015

P.M.E - Plano Municipal de Educação de Cabeceiras

Lei publicada

Projeto Lei Nº 008, de 15 de novembro de 1993

Institui Regime Jurídico Único do município

Lei publicada

Projeto Lei Nº 010/2014

Politíca Municipal de Segurança Alimentar e Nutricuional no ambito do município