COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 014Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 5 ao dia 11 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2024 014/2024Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração entre Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI e Associação de Catadores Amigos do Meio Ambiente de Nossa Senhora de Nazaré-PI, e dá outras providências correlatas.” |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2024 015/2024DISPÕES SOBRE A EXONERA ÇÃO DOS SE RVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICI PIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ PI , COM EXECEÇÃO DOS SECRETAR IOS MUNICIPAIS, COMISSÃO DE LICITAÇÃO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2024 016/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Nossa Senhora de Nazaré e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2021 019/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 12 ao dia 18 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2021 020/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de Abril de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2021 02/2024Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2021 022/2021“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU do município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 023/2021ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 023/2021ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |