SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°85/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N° 86/2025

Assunto: Comunicado de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°87/2025

Assunto: Comunicado de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°88/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°89/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°90/2025

Assunto: Comunicação de Feriado Municipal - Dias 14e 15 de Agosto de 2025

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N° 91/2025

Assunto: Resposta ao Ofício n° 4919/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC Processo n° 71000.002716/2025-56

Lei publicada em 08 de Agosto de 2025

N°92/2025

Assunto: Solicitação de reforço na segurança dos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana do município, durante o Festejo de Nossa Senhora do Bom Sucesso.

Lei publicada em 11 de Agosto de 2025

N° 93/2025

Assunto: Comunicação de Audiência Pública Municipal

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

N°97/2025

Assunto: Resposta ao Termo de Início de Procedimento Fiscal n° 0310100.2025.00435 Ref.: Processo n° 13075.121671/2025-48