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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 746/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 747/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 748/2014DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMA - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 749/2014DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2014 LEI Nº 750/2014CRIA OS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 751/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 776/2016INSTITUE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 777/2016FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. |
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Lei publicada LEI Nº 779/2016DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DE INHUMA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 1990 Lei Orgânica do Município de Inhuma-PILEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA ESTADO PIAUÍ - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ, À DATA DE 05 DE ABRIL DE 1990, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA DE REVISÃO Nº 01 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PIAUÍ |