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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 1995 591/1995Lei orçamentária do ano em curso. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 1996 593/1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 1996 594/1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 1996 595/1996Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 1996 596/1996Atualiza o Plano Plurianual de Investimentos do município de Inhuma e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 1996 597/1996Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inhuma-PI, para o Exercício Financeiro de 1997. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997 598/1997Dispõe sobre a organização de Prefeitura Municipal de Inhuma - PI, e de suas Secretarias, institui Cargo em Comissão a Funções de Confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997 598/1997Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI, e de suas Secretarias, institui Cargo em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 1997 599/1997Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997 600/1997Estima a receita e fixa a despesa do município de Inhuma-Piauí para o exercício financeiro de 1997. |