Legislação Local
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2019 06/2019Declara situação de emergência em toda a extensão territorial do município de JUAZEIRO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, afetadas por ALAGAMENTO. |
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Decretos Publicada em: 08 de Março de 2019 04/2019Decreta a Plenária Municipal de Saúde e o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. |
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Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2019 03/2019Decreto Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piaui-PI no período do Carnaval 2019. |
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Decretos Publicada em: 25 de Janeiro de 2019 02/2019Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 01/2019Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2019 |