Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2024 N° 017/2024DECRETO N° 017/2024 Juazeiro do Piauí – PI, 10 de Junho de 2024 “O prefeito municipal de Juazeiro do Piauí, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de SaúdeCMS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de ação da saúde no Município”. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2024 N° 016/2024-GABDECRETO N° 016/2024-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 10 de junho de 2024. “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2024 DECRETO Nº 7DECRETO Nº 7 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.243 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2024 N° 015/2024DECRETO N° 015/2024 Juazeiro do Piauí – PI, 27 de maio de 2024. “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024(sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.” |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2024 N° 013/2024-GABDECRETO N° 013/2024-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 02 de maio de 2024. “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2024 N° 12/2024-GABDECRETO N° 12/2024-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 01 de abril de 2024. “Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Juazeiro do Piauí, em virtude do falecimento da Sr.ª Joana Francisca das Chagas(dona Joaninha)” |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2024 N° 11/2024-GABDECRETO N° 11/2024-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 26 de março de 2024. “Dispões sobre Ponto Facultativo no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2024 07/2025DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025. Juazeiro do Piauí, 20 de março de 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO DE CLASSE E PROGRESSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 88/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2024 N° 010/2024-GABDECRETO N° 010/2024-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 18 de março de 2024. “Dispões sobre nomeação da Casa da Cultura no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2024 N° 08/2024-GABDECRETO N° 08/2024-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 15 de março de 2024. “Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Juazeiro do Piauí.” |