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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
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Decretos: Publicação em 29 de Março de 2021
DECRETO Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí.

Decretos: Publicação em 28 de Julho de 2020
DECRETO Nº 28, DE 27 DE JULHO DE 2020

Mantém a suspensao do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestaçao de serviços, considerados nao essenciais.

Decretos: Publicação em 04 de Abril de 2021
DECRETO Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí

Decretos: Publicação em 05 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 29, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Define a abertura gradual dos templos religiosos no Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 09 de Abril de 2021
DECRETO Nº 29, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí.

Decretos: Publicação em 10 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 30, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de m8rço de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 10 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Mantém a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, considerados não essenciais.

Decretos: Publicação em 10 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 32, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a autorização para a realização de farinhadas, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 28 de Abril de 2021
DECRETO Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretarnenta da calamidade na saúda pública de lmportl!lncla Internacional decorrente do novo coronavlrus (COVID-19) no Munlcfplo de Cabeceiras do Piauí.

Decretos: Publicação em 31 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 34, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providências.