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Lei publicada em 21 de Junho de 2017 Portaria nº 01, de 21 de junho de 2017Determina a Instauração de Inquerito Administrativo, nos termos da artigo 164 de Lei Complementar Estadual nº 13/1994, para apurar a conduta praticada pelo servidor público Eufrásio Ferreira de Carvalho Filho, Conselheiro Tutelar, relativo à ofensa aos arts. 137, I e II e 138, IX da Lei Complementa |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022 PORTARIA Nº 020/2022NOMEAR JOSÉ LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 514.374.653-15, para exercer a função de fiscal do Contrato resultante da Tomada de Preços nº 001/2019, Processo Administrativo nº 010/2019. |
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Lei publicada Portaria Nº 02/2013Exonerar: TODOS os contratados a titulo precário ou serviços prestados nas gestões anteriores |
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Lei publicada Portaria Nº 02/2014Nomear, Benedita dos Santos Silva - Diretor da Escola Municipal Maria das Mercês Veloso Machado |
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Lei publicada Portaria Nº 02/2014Nomear, Francisco Antonio da Rocha - Coordenador do Arquivo Contábil do município |
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Lei publicada Portaria Nº 02/2015NOMEAR: Maria do Socorro dos Santos Manso - Secretária de Unidade Escolar do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação e Cultura |
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Lei publicada Portaria Nº 02/2016EXONERAR, JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO - ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DA PREFEITURA |
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Lei publicada Portaria Nº 02/2017NOMEAR, ARNALDO BRITO DO ROSÁRIO JUNIOR - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RESPONDENDO PROVISÓRIAMENTE COMO SECRETÁRIO DE FINANÇA |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 PORTARIA Nº 02/2022Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de auxiliar de Serviços Gerais, provido pelo servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CPF N° 150.682.693-87, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste município, em virtude da aposentadoria de seu titular. Art. 2° - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 178/99, de 05 de janeiro de 1999. Art. 3°- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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Lei publicada Portaria Nº 02, de 02 de janeiro de 2014Nomear, a comissão de licitação, conforme segue no anexo |