COVID-19
Acesso à Informação
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Sobre o Município
DECRETOS 2021
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 69Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 28 de outubro. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 70Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2021 72/2021Dispõe da Convocação para a VIII Conferência Municipal de Saúde. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 O74/2021Dispõe sobre a flexibilização das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19. |