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Sobre o Município
PORTARIAS 2021
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2021 89Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2021 90Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2021 94Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2021 95Rescisão de servidor por motivo de falecimento. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 96REINTEGRAR a Servidora Pública Municipal a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MAURIZ |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2021 97Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 98Nomeio membros para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização e a Comissão Técnica de Execução da Lei Aldir Blanc, e dá outras Providências. |