Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Julho de 2019 09/2019Regulamenta a alíquota suplementar da contribuição patronal devida pelo Ente Público ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Piaui - PI. |
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Decretos Publicada em: 04 de Julho de 2019 08/2019Institui os conselhos escolares e diretrizes a serem observadas na sua criação e organização pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2019 07/2019Decreto Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piaui-PI no dia 21 de junho de 2019. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2019 022/2019ADM: Nomear, MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA, para exercer o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, do município de Juazeiro do Piauí - PI. |
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Portarias Publicada em: 20 de Maio de 2019 018/2019ADM: CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DE JESUS COMES DOS SANTOS. |
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Leis Publicada em: 13 de Maio de 2019 177/2019LEI N° 177/2019 EMENTA: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2019 017/2019ADM: CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição á. Sra. LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2019 06/2019Declara situação de emergência em toda a extensão territorial do município de JUAZEIRO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, afetadas por ALAGAMENTO. |
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2019 016/2019Ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB do município de Juazeiro do Piauí - PI. |
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2019 015/2019ADM: Nomear, PALOMA DA SILVA MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Piauí - Pl. |