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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023

LEI Nº272/2023

Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construída na rua Euclides Ferreira Fenelon.

Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023

LEI Nº270/2023

Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construida na rua Lourival Nogueira de Aguiar.

Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023

LEI Nº269/2023

Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construída no Conjunto Themistocles.

Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023

LEI Nº268/2023

Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta da Município de Morro do Chapéu do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2024.

Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023

LEI Nº267/2023

Dispõe sobre alterações do plano plurianual,para o exercício de 2024.

Não informado Publicada em: 24 de Novembro de 2023

268/2023

LOA -EXERCICIO 2024

Não informado Publicada em: 24 de Novembro de 2023

267/2023

PPA- EXERCICIO 2024

Portarias 2023 Publicada em: 13 de Novembro de 2023

PORTARIA Nº217/2023

CONCEDER, ao servidor efetivo Marlyton de Sousa Marques (Farmacêutico), à Gratificação Horus, pelo o Programa QUALIFICAR-SUS, no valor de R$ 600 (seiscentos reais).

Portarias 2023 Publicada em: 09 de Novembro de 2023

PORTARIA Nº216/2023

NOMEAR, MARCOS VINÍCIUS CARVALHO OLIVEIRA,para o cargo em comissão de Gerência de Contabilidade- GE II, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Portarias 2023 Publicada em: 20 de Outubro de 2023

PORTARIA Nº215/2023

EXONERAR, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenação de Obras e Estradas Vicinais,junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.