Legislação Local
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Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023 LEI Nº272/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construída na rua Euclides Ferreira Fenelon. |
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Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023 LEI Nº270/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construida na rua Lourival Nogueira de Aguiar. |
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Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023 LEI Nº269/2023Dispõe sobre a denominação do prédio público da Praça construída no Conjunto Themistocles. |
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Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023 LEI Nº268/2023Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta da Município de Morro do Chapéu do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Lei Municipal 2023 Publicada em: 24 de Novembro de 2023 LEI Nº267/2023Dispõe sobre alterações do plano plurianual,para o exercício de 2024. |
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Não informado Publicada em: 24 de Novembro de 2023 268/2023LOA -EXERCICIO 2024 |
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Não informado Publicada em: 24 de Novembro de 2023 267/2023PPA- EXERCICIO 2024 |
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Portarias 2023 Publicada em: 13 de Novembro de 2023 PORTARIA Nº217/2023CONCEDER, ao servidor efetivo Marlyton de Sousa Marques (Farmacêutico), à Gratificação Horus, pelo o Programa QUALIFICAR-SUS, no valor de R$ 600 (seiscentos reais). |
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Portarias 2023 Publicada em: 09 de Novembro de 2023 PORTARIA Nº216/2023NOMEAR, MARCOS VINÍCIUS CARVALHO OLIVEIRA,para o cargo em comissão de Gerência de Contabilidade- GE II, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. |
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Portarias 2023 Publicada em: 20 de Outubro de 2023 PORTARIA Nº215/2023EXONERAR, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenação de Obras e Estradas Vicinais,junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. |
