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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos 2022 Publicada em: 16 de Maio de 2022

DECRETO N°306/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Decretos 2021 Publicada em: 12 de Maio de 2022

DECRETO N°019/2021

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL Publicada em: 12 de Maio de 2022

01

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Decretos 2022 Publicada em: 09 de Maio de 2022

DECRETO N°305/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Portarias 2022 Publicada em: 04 de Maio de 2022

PORTARIA N°052/2022

NOMEAR, KAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Gerencia da Gestão do Cadastro Único, Programas de Transferências de Renda e Benefícios Socioassistenciais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Portarias 2022 Publicada em: 04 de Maio de 2022

PORTARIA N°051/2022

EXONERAR, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES LIMA, para o cargo em comissão de Gerencia da Gestão do Cadastro Único, Programas de Transferência de Renda e Benefícios Socioassistenciais, junto a secretaria Municipal de Assistência Social.

Portarias 2022 Publicada em: 02 de Maio de 2022

PORTARIA N°048/2022

DESIGNAR, os servidores Antônio Fábio Sousa Santos e Francisco de Assis da Silva Rodrigues, quais serão atribuídos as funções de Gestão e Fiscalização.

Decretos 2022 Publicada em: 02 de Maio de 2022

DECRETO N°304/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Decretos 2022 Publicada em: 01 de Abril de 2022

DECRETO N°298/2022

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar.

Decretos 2022 Publicada em: 19 de Março de 2022

DECRETO N°303/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.