Legislação Local
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Decretos 2022 Publicada em: 16 de Maio de 2022 DECRETO N°306/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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Decretos 2021 Publicada em: 12 de Maio de 2022 DECRETO N°019/2021APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL Publicada em: 12 de Maio de 2022 01Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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Decretos 2022 Publicada em: 09 de Maio de 2022 DECRETO N°305/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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Portarias 2022 Publicada em: 04 de Maio de 2022 PORTARIA N°052/2022NOMEAR, KAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Gerencia da Gestão do Cadastro Único, Programas de Transferências de Renda e Benefícios Socioassistenciais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Portarias 2022 Publicada em: 04 de Maio de 2022 PORTARIA N°051/2022EXONERAR, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES LIMA, para o cargo em comissão de Gerencia da Gestão do Cadastro Único, Programas de Transferência de Renda e Benefícios Socioassistenciais, junto a secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Portarias 2022 Publicada em: 02 de Maio de 2022 PORTARIA N°048/2022DESIGNAR, os servidores Antônio Fábio Sousa Santos e Francisco de Assis da Silva Rodrigues, quais serão atribuídos as funções de Gestão e Fiscalização. |
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Decretos 2022 Publicada em: 02 de Maio de 2022 DECRETO N°304/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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Decretos 2022 Publicada em: 01 de Abril de 2022 DECRETO N°298/2022Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar. |
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Decretos 2022 Publicada em: 19 de Março de 2022 DECRETO N°303/2022Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. |
