Legislação Local
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Decretos 2021 Publicada em: 30 de Dezembro de 2021 DECRETO N° 068/2021Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n°238/2021 , realizada por meio do Decreto Municipal n°068/2021, que trata de rateio aos Profissionais da Educação Básica Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI. |
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Leí Municipal 2021 Publicada em: 07 de Dezembro de 2021 LEI N° 238/2021Regulamenta bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação em efetivo exercício no município de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Leí Municipal 2021 Publicada em: 07 de Dezembro de 2021 LEI N° 237/2021Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município do Morro do Chapéu do Piauí - PI. |
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Portarias 2021 Publicada em: 06 de Dezembro de 2021 PORTARIA Nº106/2021NOMEAR como membro Suplente Representante dos Trabalhadores da Área de Assistência Social. |
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Leí Municipal 2021 Publicada em: 06 de Dezembro de 2021 LEI N° 237/2021Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município do Morro do Chapéu do Piauí. |
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Portarias 2021 Publicada em: 03 de Dezembro de 2021 PORTARIA Nº105/2021EXONERAR, a ·pedido, Antonio Carlos Sousa Lima, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Desporto, Lazer, Cultura e Turismo. |
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Leí Municipal 2021 Publicada em: 26 de Novembro de 2021 LEI N° 235/2021Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Morro do Chapéu do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Portarias 2021 Publicada em: 02 de Novembro de 2021 PORTARIA Nº102/2021NOMEAR, em substituição e temporariamente, Antonio Carlos da Silva Veras, no cargo comissionado de Gerencia de Poços e Equipamentos- GE III, junto ao SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto. |
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Decretos 2021 Publicada em: 01 de Novembro de 2021 DECRETO Nº 053/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos 2021 Publicada em: 01 de Novembro de 2021 DECRETO N° 054/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial . |
