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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
086/2025 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 19/11/2025 19/11/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CLINICA ALMIR REBELO LTDA Jurídica 10.642.154/0001-30 R$ 81.000,00 R$ 0,00
Objeto
Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas interessadas em prestar serviços especializados de consultas ortopédicas para o município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
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085/2025 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 27/11/2025 25/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
L R DO NASCIMENTO LTDA Jurídica 43.004.368/0001-30 R$ 172.333,33 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para aquisição de veículo tipo pick-up transformada em ambulância simples remoção para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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084/2025 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 19/11/2025 17/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
L R DO NASCIMENTO LTDA Jurídica 43.004.368/0001-30 R$ 164.990,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de ambulância visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde
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082/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 19/11/2025 18/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MOLECA SERVICOS DE PRODUCOES E EVENTOS LTDA Jurídica 19.960.826/0001-20 R$ 80.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação do artista/banda “BANDA MOLECA 100 VERGONHA” para apresentação musical no dia 13 de dezembro de 2025, em celebração ao evento “Aniversário da Cidade”, a ser realizado no Município de Morro do Chapéu do Piauí (PI)
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081/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO Nenhum documento foi digitalizado
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Física R$ 200.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de artista/banda “LUAN E FORRÓ ESTILIZADO” para apresentação musical no dia 13 de dezembro de 2025, em celebração ao evento “Aniversário da Cidade”, a ser realizado no Município de Morro do Chapéu do Piauí (PI)
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080/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 17/11/2025 17/03/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Jurídica 31.491.813/0001-55 R$ 1.399.885,22 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de instalação de sistema fotovoltaico nos prédios públicos do Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI
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079/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 11/11/2025 10/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
USINA COMERCIO DE ELETRICOS LTDA Jurídica 43.230.352/0001-46 R$ 607.473,95 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para reforma e modernização da iluminação pública no município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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077/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 10/11/2025 08/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Jurídica 44.822.012/0001-77 R$ 184.790,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para os serviços de ampliação da Escola Municipal Conrado Fenelon no municipio de Morro do Chapéu do Piaui-PI.
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078/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 05/11/2025 05/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
PEDRO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Jurídica 59.639.681/0001-85 R$ 24.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços singulares de consultoria e assessoramento Técnico- jurídico e multidisciplinar ambiental para a habilitação e certificação no selo ambiental adesão ao ICMS em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí (PI)
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076/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 29/10/2025 29/10/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
A R DE S LIRA Jurídica 24.546.757/0001-43 R$ 476.800,80 R$ 0,00
Objeto
Aquisição eventual e futura de brinquedos pedagógicos para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí (PI)