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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
064/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 21/08/2025 21/08/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
P & C DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME Jurídica 35.614.200/0001-19 R$ 498.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para aquisição de material paradidático para as campanhas institucionais do município.
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063/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 06/08/2025 06/08/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
OSÉ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA - EPP Jurídica 06.033.231/0001-88 R$ 390.064,00 R$ 0,00
Objeto
Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, utilitários e pesados, incluindo serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, borracharia e conserto de pneus, destinados à frota de veículos do município.
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062/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 30/07/2025 30/07/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MARIA IRENE DE ARAUJO - ME Jurídica 08.094.493/0001-88 R$ 181.000,00 R$ 0,00
Objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS COMPOSTAS POR ITENS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E SUAS SECRETARIAS
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061/2025 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 30/07/2025 30/07/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO - ME Jurídica 31.033.528/0001-90 R$ 61.865,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada na realização de exames de ultrassonografia, visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde.
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060/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 23/07/2025 21/09/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CARLOS MAGAZINE LTDA Jurídica 07.483.122/0001-25 R$ 12.918,30 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de colchonetes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
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059/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 05/08/2025 05/08/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
G. B. ENGENHARIA Jurídica 29.020.209/0001-07 R$ 5.497.595,29 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI).
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058/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 23/07/2025 23/07/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Jurídica 19.320.060/0001-10 R$ 0,20 R$ 0,00
Objeto
Contratação de pessoa jurídica para presta os serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ativos ocultos municipais (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais.
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057/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 10/07/2025 10/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R N DE SOUSA LTDA-EPP Jurídica 40.006.641/0001-78 R$ 679.445,35 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para os serviços de palco, som, iluminação, e banheiros químicos, para atender as necessidades do município de Morro do Chapéu do Piauí-PI
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056/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 11/07/2025 11/07/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
V. A. DOS SANTOS FILHO - ME Jurídica 13.568.484/0001-11 R$ 376.300,10 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção de bombas submersas para atender as necessidades do município.
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054/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 03/07/2025 02/08/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VAQUEIRO CHAMEGUINHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Jurídica 60.829.081/0001-69 R$ 80.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de artista/banda para realização do show do Vaqueiro Chameguinho, no dia 11 de julho de 2025, em comemoração ao evento “São João do Morro”, no município de Morro do Chapéu do Piauí/PI