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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
007/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 21/01/2025 21/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
M T RODRIGUES SANTOS-ME Jurídica 40.669.394/0001-90 R$ 103.200,00 R$ 0,00
Objeto
Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica em Recursos Humanos, junto ao setor de departamento de pessoal nas Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social, para à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI.
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008/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 30/01/2025 30/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
NAJARA PAIVA TEIXERA DE ARAGÃO – (C. N. AUTO CENTRER) Jurídica 21.394.337/0001-09 R$ 970.235,00 R$ 0,00
Objeto
Registro de Preço para futura aquisição parcelado de pneus, câmara de ar, protetor e serviços de alinhamento e balanceamento, objetivando atender as necessidades do município de Luzilândia e suas Secretarias
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011/2025 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 11/02/2025 11/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 28.998.725/0001-30 Jurídica 28.998.725/0001-30 R$ 519.688,72 R$ 0,00
Objeto
Futura contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material hospitalar para o município.
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001/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 14/01/2025 14/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
FELIPE MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Jurídica 24.666.418/0001-09 R$ 144.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com atuação nas áreas contenciosa e consultiva geral, visando atender às demandas jurídicas da Prefeitura e das secretariais municipais de Morro do Chapéu - PI, assegurando suporte técnico e estratégico em matérias de interesse da Administração Pública
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002/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 14/01/2025 14/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Jurídica 58.587.527/0001-44 R$ 120.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com atuação exclusiva no acompanhamento e análise de processos licitatórios e contratos administrativos, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos. Orientações jurídicas e suporte integral às atividades relacionadas às licitações e à gestão de contratos, em atendimento às necessidades da Prefeitura e secretarias municipais de Morro do Chapéu do Piauí - PI
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003/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 14/01/2025 14/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VICENTE REIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Jurídica 36.275.065/0001-97 R$ 102.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública junto à Secretaria Municipal de Educação de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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004/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 14/01/2025 14/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VICENTE REIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Jurídica 41.690.102/0001-63 R$ 54.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos junto à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI
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006/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 14/01/2025 14/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VERMELHA CONSULTORIA LTDA Jurídica 33.535.050/0001-22 R$ 123.828,00 R$ 0,00
Objeto
Prestação dos Serviços Técnicos Profissionais Especializado de Consultoria na Elaboração de Estudos Técnicos, Planejamento, Cadastros junto a Plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI
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010/2025 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 10/02/2025 10/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
RV MEDIC HOSPITALAR LTDA Jurídica 49.755.946/0001-57 R$ 1.272.536,41 R$ 0,00
Objeto
Futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos, destinado a Secretaria Municipal de Saúde.
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005/2025 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 14/01/2025 14/01/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
J M VIANA CONTABILIDADE LTDA Jurídica 39.923.090/0001-28 R$ 254.088,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Contábeis na Elaboração Através do Sistema de Orçamento Público em Educação – Anual e Elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas Mensal (documental), Eletrônica Através do Sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e Junto aos Ministérios da Saúde através do Sistema SIOPS – Sistema de Orçamento Público em Saúde – Bimestrais e da Educação através do Sistema SIOPE, junto à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI.