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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
017/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Lenice da Conceição Oliveira Física 082.322.133-45 R$ 7.380,20 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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018/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Lineide Gomes da Silva Física 688.439.412-91 R$ 11.550,00 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
019/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Luana Freitas Cavaleiro Alves Física 091.367.823-60 R$ 5.245,40 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
020/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Marcilene da Silva Marcolino Física 032.320.193-82 R$ 12.351,60 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
021/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Maria Aurilene Pinto Barbosa Física 948.696.853-53 R$ 9.886,80 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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022/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MARIA DA SILVA MACHADO Física 924.900.593-49 R$ 7.380,20 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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023/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Maria do Amparo Alves Fontinele Física 924.900.693-49 R$ 3.700,50 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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024/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MARIA DO ROSARIO SOUZA LIMA Física 016.297.493-03 R$ 11.257,60 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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025/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MARIA DO SOCORRO FONTINELES LIMA Física 022.723.923-77 R$ 5.855,88 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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026/2025 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 24/02/2025 31/12/2025 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MARIA DO SOCORRO NUNES COSME Física 022.723.923-77 R$ 5.245,40 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.