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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
071/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 15/09/2026 15/09/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R N DE SOUSA LTDA-EPP Jurídica 40.006.641/0001-78 R$ 1.140.510,00 R$ 0,00
Objeto
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para os serviços de palco, som, iluminação, e banheiros químicos, para atender as necessidades do município de Morro do Chapéu do Piauí-PI.
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070/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 01/09/2026 31/10/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
DOMINUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Jurídica 36.505.631/0001-00 R$ 45.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação da banda “DOMINUS” para apresentação no dia 27 (vinte e sete) de setembro, no Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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069/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 27/08/2026 27/08/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VERMELHA CONSULTORIA LTDA Jurídica 33.535.050/0001-22 R$ 11.127,33 R$ 0,00
Objeto
Prestação dos Serviços de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov nº 015166/2026 e do Instrumento Transferegov nº 994689, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
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061/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 02/07/2026 30/09/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
SM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Jurídica 33.246.920/0001-43 R$ 988.449,29 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a Reforma e Ampliação do Estádio Municipal, no Município de Morro do Chapéu do Piauí - PI
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064/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 29/07/2026 29/07/2031 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
SN TRANSPORTADORA E PECAS LTDA Jurídica 17.235.982/0001-01 R$ 1.921.682,40 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no município de Morro do Chapéu do Piauí, compreendendo a implantação, operação e manutenção – de unidade de transbordo para resíduos sólidos classe II Não perigosos, incluindo o recebimento, acondicionamento e armazenamento temporário em contêineres estacionários, o transporte por meio de veículos tipo Roll On/Roll Off, seguido do tratamento e da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente
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068/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 24/08/2026 22/11/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
J G VIANA JUNIOR - ME Jurídica 18.900.848/0001-32 R$ 300.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de artista/banda “JUNIOR VIANNA” para a realização de show musical no dia 26 de setembro de 2026, em comemoração ao evento “Festa do Vaqueiro”, a ser realizado no Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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067/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 17/08/2026 16/10/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
WILLY JUAN FAUSTINO SILVA SANTOS Jurídica 32.009.930/0001-00 R$ 200.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação do artista “WILLY VAQUEIRO”, para apresentação no dia 26 de setembro, durante a festa do vaqueiro no Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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066/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 07/08/2026 07/08/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
IA DISTRIBUIDORA LTDA Jurídica 46.690.109/0001-07 R$ 2.656.337,17 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, bem como para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, visando atender às necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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065/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 30/07/2026 30/07/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ÁGORA GESTÃO & SERVIÇOS LTDA Jurídica 44.331.698/0001-01 R$ 249.870,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, cursos profissionalizantes, oficinas socioeducativas e ações formativas, destinados à população usuária dos serviços socioassistenciais, bem como à capacitação de gestores e servidores das políticas públicas de assistência social do município.
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062/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 06/07/2026 06/07/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VENILSON AGUIAR LIMA - KURICAS NET Jurídica 50.190.864/0001-91 R$ 144.000,00 R$ 0,00
Objeto
Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet dedicada, com velocidade mínima de 1 Gbps (1024 Mbps), por meio de fibra óptica, com 40 pontos de acesso, visando atender às necessidades das secretarias do município.