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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
063/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 06/07/2026 04/09/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
V S ROCHA LTDA Jurídica 55.872.187/0001-05 R$ 25.000,00 R$ 0,00
Objeto
Prestação de serviços artísticos-musicais, por meio de empresa especializada, compreendendo a disponibilização de bandas e atrações locais, para apresentações ao vivo durante o Festival Junino do Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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060/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 29/06/2026 28/08/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
D. R. D. ARAUJO Jurídica 17.683.419/0001-98 R$ 189.058,75 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO EM ESTRUTURA METÁLICA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI.
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059/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 02/06/2026 02/06/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
61.568.306 LTDA Jurídica 61.568.306/0001-33 R$ 46.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, com foco no ICMS Ecológico e no suporte à elaboração e execução do PRAD no município.
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044/2026 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 27/03/2026 27/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ONIAS DE S RODRIGUES FILHO Jurídica 38.653.518/0001-05 R$ 72.000,00 R$ 0,00
Objeto
Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas interessadas em prestar serviços especializados de consultas Psiquiatra para o município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
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058/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 02/06/2026 02/06/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
REI GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Jurídica 10.175.042/0001-17 R$ 675.118,25 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos diversos, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal e de suas Secretarias.
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057/2026 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 26/05/2026 26/05/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
RV MEDIC HOSPITALAR LTDA Jurídica 49.755.946/0001-57 R$ 2.369.336,13 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares para atender as necessidades do município.
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056/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 26/05/2026 24/08/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ZÉ FILHO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Jurídica 51.388.404/0001-35 R$ 50.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação da Banda “ZÉ FILHO SANFONEIRO”, para apresentação no dia 10 de julho, durante o Festival Junino do Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
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055/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 26/05/2026 24/08/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI Jurídica 23.381.575/0001-05 R$ 150.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação da Banda “LAGOSTA BRONZEADA”, para apresentação no dia 10 de julho, durante o Festival Junino do Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
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054/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 26/05/2026 26/11/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
A V P VELOSO COMERCIAL LTDA Jurídica 02.454.878/0001-22 R$ 64.806,62 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de instrumentos musicais e equipamentos correlatos, destinados a atender às demandas culturais do município.
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053/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 19/05/2026 19/05/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
M A CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA Jurídica 30.226.449/0001-33 R$ 1.472.593,80 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e limpeza para atender às demandas das secretarias do município.