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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
0046/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 10/04/2026 10/04/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA Jurídica 13.855.882/0002-08 R$ 36.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição de resíduos sólidos, lixo e perfurocortantes provenientes dos serviços de saúde e demais órgãos pertinentes, para atender às necessidades do Município de Morro do Chapéu do Piauí/PI
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008/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 19/02/2026 19/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VICENTE REIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Jurídica 41.690.102/0001-63 R$ 126.000,00 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ /PI.
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045/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 31/03/2026 31/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
REI ARTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Jurídica 21.515.124/0001-80 R$ 1.007.880,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRÓ DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI.
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046/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 14/04/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA Jurídica 42.753.718/0001-07 R$ 126.293,93 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (mobiliário, eletroeletrônico e diverso), destinado ao atendimento das necessidades das secretarias do município.
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042/2026 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 10/03/2026 10/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ANDERSON OLIVEIRA LAGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Jurídica 64.799.388/0001-15 R$ 120.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada e permanente, voltada ao acompanhamento das demandas administrativas e judiciais relacionadas à gestão da saúde pública municipal. Junto à Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí /PI
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040/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares da Região Norte do Ceará Ltda Física R$ 158.831,40 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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039/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Teresa Maria Nunes Cosme Física R$ 6.802,42 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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038/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
SARA OLIVEIRA SOARES Física R$ 13.140,00 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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037/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
Samara de Castro Araujo Física R$ 9.587,15 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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036/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
RAIMUNDA DOS SANTOS CAVALEIRO Física R$ 1.836,59 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).