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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
015/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ANTONIA NASCIMENTO PAIVA Física R$ 1.411,82 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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014/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ANA MEIRE GOMES DA SILVA Física R$ 10.154,78 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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013/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 13/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ALEXANDRE FORTES SOUSA Física R$ 2.958,42 R$ 0,00
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à composição do cardápio da merenda escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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012/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 02/03/2026 02/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
IA DISTRIBUIDORA LTDA Jurídica 46.690.109/0001-07 R$ 685.606,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de kits escolares para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI.
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011/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 25/02/2026 25/02/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
BJB SEGURANCA E METALURGICA LTDA Jurídica 49.711.178/0001-30 R$ 229.903,20 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a Locação de Serviço de CFTV (Security as a Service – SECaaS), em regime de comodato, incluindo o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico, de um Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para monitoramento.
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010/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 23/02/2026 23/02/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
FOCO SMART LTDA - ME Jurídica 26.807.519/0001-70 R$ 48.000,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada no licenciamento de plataforma integrada de gestão pública em portal único com aplicação web e mobile conforme as diretrizes da Lei 14.129/2021.
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009/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 23/02/2026 23/02/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
FOCO SMART LTDA - ME Jurídica 26.807.519/0001-70 R$ 55.068,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada no licenciamento de plataforma integrada de publicação, gerenciamento e controle de atos oficiais devidamente habilitada conforme a IN 03/2018 do TCE PI.
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008/2026 Contratos ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS 10/02/2026 10/02/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VICENTE REIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Jurídica 41.690.102/0001-63 R$ 126.000,00 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ /PI.
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007/2026 Contratos FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES 09/02/2026 09/02/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Jurídica 28.998.725/0001-30 R$ 569.198,16 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material hospitalar, destinado a Secretaria Municipal de Saúde.
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006/2026 Contratos JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO 16/01/2026 16/01/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VERMELHA CONSULTORIA LTDA Jurídica 33.535.050/0001-22 R$ 132.240,00 R$ 0,00
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos profissionais especializado de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto a plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu – PI