Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 15
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Lei publicada
em 18 de Junho de 2024
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências".
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Lei publicada
em 29 de Maio de 2023
" Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 , e dá outras providências".
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Lei publicada
em 29 de Maio de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 27 de Abril de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 01 de Novembro de 2022
Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e prioridades e metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.
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Lei publicada
em 07 de Julho de 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei publicada
em 29 de Junho de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Julho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 30 de Abril de 2019
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 13 de Julho de 2018
Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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