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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 039/2024DISPÕE SOBRE EXPEDINTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 039/2025Transfere, no âmbito do Município de São João do Arraial, o feriado nacional alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2024 040/2024DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 04/2025DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 043/2023REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2023 043/2023Regulamenta, no âmbito do Município de São João do Arraial, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 043/2024NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025 043/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 043/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João do Arraial – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 044/2025Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |