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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 31/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2017 32/2017Institui junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 33/2024ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2024 342/2024Dispõe sobre a criação do “Dia do Evangélico” no Município de São João do Arraial e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 36/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 41/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 41/2025Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.618.500,00. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 48/2024ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 50/2024Aprova O Plano Simplificado De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos – PSGIRS Do Município De São João Do Arraial E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 52/2024FICA RETIFICADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 51/2024 - GP QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, UMTERRENO URBANO SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |