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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 11 de Março de 2026 002/2026ERRATA À LEI 002/2026 EMENTA: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI CATARINA, O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 003/2026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 005“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 01Art. 1• - Fica institufdo o Programa de Incentivo e Permanência para alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de estimular a continuidade dos estudos e reduzir a evasão escolar. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2025 010" Dispõe sobre a prescrição de Enfermagem de exames e medicamentos no âmbito da Atenção Primária em Saúde de Santa Cruz do Piauí-PI" |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 017/2025Dispõe sobre isenção permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tributo que tenha como fato gerador a transferência da Propriedade |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 018/2025"Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva Municipal de Santa Cruz do Piauí-Pl, e dá outras providências" |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 02Art. 1º. Fica criada nos tennos e por força da presente lei, integrada à Estnrtura Organizacional do Poder Executivo do Munlclpio de Santa Cruz do Piaul, a Secretaria Municipal de Polltic:as para as Mulheres, que não era vinculada a nenhuma Secretaria da Estrutura Administrativa da Lei nº 016/2013. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 022/2025Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº17/2017 de 21/09/2017 Código Tributário Municipal e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 03Art. 1º-FICO ba ISfomiada a Cooldeoadolia ~ de Proteção e Defesa CMI (COMPOEC) em Seae1aria Municipal de Proteção e Defesa CMi (SEMPDEC), mantidas suas 00l11)8lêl ICias, estrutura e atribuições legais. |