SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS - EJA

O que é?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. Na rede municipal de educação de Cabeceiras do Piauí, há 04 (quatro) escolas que atendem essa modalidade de ensino, com aproximadamente 85 estudantes com idade de 15 anos ou mais. Os cursos EJA são inseridos em etapas ou fases, que facilitam a organização da modalidade. A 3ª e 4ª, são as etapas que compõem a modalidade EJA em nosso

Etapas para a realização deste serviço

Após devidamente matriculado o aluno, deve frequentar assiduamente a escola para que receba a instrução destinada a ele, de acordo com as normas da BNCC e a proposta pedagógica de sua escola, orientada pela Secretaria Municipal de Educação.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Ter idade igual ou superior a 15 anos e está em atraso escolar.

Formas de Atendimento

Nas escolas

Regularidade da Oferta

De fevereiro a dezembro correspondendo a 200 dias letivos, somando uma carga horária de 800 horas.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

Documentos pessoais do aluno. Histórico escolar do aluno comprovando sua aprovação no Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

Formas de Prestação de Serviços

As escolas que disponibilizam este serviço ao usuário, funcionam de segunda-feira a sexta-feira no turno vespertino das 13h às 17h15min e matutino das 18 às 22h20min.. O serviço é prestado atendendo as normas da Base Nacional Comum curricular, sendo direcionado pelo Calendário Escolar da rede municipal de ensino.

Informações de Acesso

Na própria escola.

Metodologia Utilizada

As aulas devem ser potencialmente significativas quanto do ponto de vista de sua assimilação, que tem haver com sua estrutura cognoscitiva do educando e com a sua possibilidade de relacionar o novo com os conhecimentos já construídos. O aluno deve ter uma atitude favorável para aprender, isto é, deve estar motivado para relacionar o que aprende com que já sabe.

Locais de prestação do serviço

U. E. Átila Lira(Centro), U. E. Maria de Jesus Carvalho Rocha (Zona Rural – Povoado Pedras) U. E. Luís Fortes Castelo Branco (Zona Rural – Povoado Bom Futuro) U. E. São Bento (Zona Rural – Localidade São Bento)

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Imediato

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamentos

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação e Cultural

Endereço: Rua: Projetada 49, Nº 184, Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00

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