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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 001/1997Dispõe sobre a Lei Orgãnica do Municipio de Morro do Chapéu do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 1997 018/1997Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Morro do Chapéu do Piauí. |
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Lei publicada 173/2013LDO 2014 |
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Lei publicada 174/2013PPA 2014 |
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Lei publicada 175/2013LOA 2014 |
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Lei publicada 179/2014LDO 2015 |
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Lei publicada 180/2014PPA 2015 |
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Lei publicada 180/2014PPA 2015 |
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Lei publicada 181/2014LOA 2014 |
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Lei publicada 185/2015PPA 2016 |