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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Projetos

Lei publicada em 24 de Julho de 2024

Nº 099/2024 -GP

"Concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora à servidor público municipal"

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2018

PLANO 2018

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - São João do Arraial Final

Lei publicada em 22 de Agosto de 2019

PROJETO NOSSO IDEB 2019

PROJETO NOSSO IDEB

Lei publicada em 26 de Junho de 2023

SN

PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA EXECUÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES TABOCA DO MEIO E MARAJÁ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PI.

Lei publicada em 27 de Maio de 2024

S/Nº

PROJETO DE PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI.