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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 212 DE 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2017. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 212 DE 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2017. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 213 DE 2016Reajuste de piso salarial Professores do magistério, profissionais de saúde e demais servidores |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 214/2016Fixa subsidio do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para legislação 2017 a 2020 |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 215/2016Fixa subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para legislação 2017 a 2020 |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 LEI MUNICIPAL 216/2016 - LOA 2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Arraial para exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 LEI MUNICIPAL 216/2016 - LOA 2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Arraial para exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 217/2016 - PPADispõe sobre reformulação do Plano Plurianual do município de São João do Arraial-PI, no quadriênio 2014 a 2017, para exercício 2017 |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL 237 DE 2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA CAPITAL DOS COCCAAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2020 LEI MUNICIPAL 261/2020LEI MUNICIPAL 261 DE 30 DE JANEIRO 2020 - Reajuste Piso Salario vigencia 2020 |