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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 222/2017Institui o Programa Municipal de Combate à Dengue, à Chikungunya e à Febre Zika e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 223/2017LEI N. 223 DE 2017 ALTERA ARTIGO DA LEI 222 DE 2017 Programa de Combate à Dengue e Chikungunya |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 224 DE 2017LEI MUNICIPAL N 224 DE 2017 - Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 225 DE 2017LEI MUNICIPAL N 225 DE 2017 - Criação Conselho Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 226 DE 2017LEI MUNICIPAL N 226 DE 2017 - Criação Sistema Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N 227 DE 2017LEI MUNICIPAL N 227 DE 2017 - Autoriza tomada de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 234/2017LEI MUNICIPAL N. 234/2017 - Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos CocaisCITCOCAIS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2017 LEI MUNICIPAL N. 235/2017LEI MUNICIPAL N. 235/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 LEI MUNICIPAL N 239/2018Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município de São João do Arraial o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado todo último domingo de outubro de cada ano, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 LEI MUNICIPAL N 240/2018“Dispõe sobre a denominação da Regularização Fundiária Urbana REURB do município do São João do Arraial e dá outras providencias. ’’ |