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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 192/2014 DE 16 DE MAIO DE 2014Dispõe sobre as DIRETRIZES para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, para a Reformulação do Plano Plurianual para o período 2015 a 2017 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 198/2014 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014Institui no Município de São João do Arraial o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualificação de Atenção Básica Variável - PMAQ e componentes PAB |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 199/2015 DE 24 DE ABRIL DE 2015Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, dos profissionais de saúde e demais servidores administrativos do município de São João do Arraial e dá outras providencias |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 200/2015 DE 24 DE ABRIL DE 2015Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 201/2015 DE 24 DE ABRIL DE 2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 046/2001 de 18 de Abril de 2001, que dispõe sobre a politica dos direitos da Criança e do Adolescente no município de São João do Arraial-PI e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 202/2015 DE 24 DE ABRIL DE 2015Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 191/2013 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 203/2015 DE 22 DE MAIO DE 2015Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas de natureza efetiva e aumenta o numero de vagas já existentes para provimento junto à Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI , e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 204/2015 DE 05 DE JUNHO DE 2015Denomina Ruas da sede do Município de São João do Arraial e da outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 205/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL N. 207/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015Denomina ao Ginásio Poliesportivo da Liberdade e dá outras providências. |