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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS – SETOR DE ALFABETIZAÇÃO
O que é?
O Ensino Fundamental – anos iniciais, tem caráter obrigatório e se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. Os objetivos educacionais dessa etapa estão pautados nos processos de alfabetização e letramento, no desenvolvimento das diversas formas de expressão e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios. Com a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), toda criança deverá está plenamente alfabetizada no final do 2º ano. A BNCC valoriza as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Na rede municipal de educação de Cabeceiras do Piauí, há 11 escolas que atendem essa etapa de ensino, com aproximadamente 710 estudantes na faixa etária de 6 a 11 anos de idade, sendo 05 (cinco) destas escolas com turmas multisseriadas.
Etapas para a realização deste serviço
Após devidamente matriculado o aluno, deve frequentar assiduamente a escola para que receba a instrução destinada a ele, realizar os exames periódicos propostos. O aluno alcançará a aprovação ao adquirir as habilidades necessárias para ingressar Nos anos seguintes.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Para ter acesso a esta modalidade de ensino os pais/responsáveis ou aluno deve realizar matrícula escolar em uma das 11 Unidades Escolares que atendem esse público no município, apresentando os documentos necessários.
Formas de Atendimento
Nas escolas
Regularidade da Oferta
De fevereiro a dezembro correspondendo a 200 dias letivos, somando uma carga horária de 800 horas.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Documentos
Original e xerox de: Certidão de Nascimento da criança; cartão do SUS da criança; cartão do Bolsa Família; Histórico Escolar, RG e CPF dos pais ou responsáveis, comprovante de residência, atestado/declaração médica se portador de necessidades especiais.
Formas de Prestação de Serviços
As escolas que disponibilizam este serviço ao usuário, funcionam de segunda-feira a sexta-feira em dois turnos: Matutino das 7h às 11h20min e no turno vespertino das 13h às 17h20min. Nessaetapa do Ensino Fundamental as turmas de Correção de Fluxo (alunos em idade/série distorcidos), são atendidas no contra turno com reforço através do Programa Mais Educação para adquirirem as habilidades necessárias à faixa etária.
Informações de Acesso
Na própria escola e/ou na Secretaria Municipal de Educação. Uso de redes sociais para a comunicação entre escola e comunidade escolar.
Metodologia Utilizada
Em todas as escolas da rede municipal existe uma proposta pedagógica e segue um plano de trabalho orientado pela SEMEC (Secretaria Municipal de Educação), onde há um acompanhamento efetivo individual de cada escola, turmas e alunos de forma bimestral. Um dos instrumentos utilizados pelo setor dos anos iniciais da SEMEC para um resultado mais fidedigno e positivo desse acompanhamento, é o programa de avaliação, a PROVA DA REDE, o programa foi criado na rede municipal para avaliar habilidades desenvolvidas em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e orientar possíveis intervenções pedagógicas. A avaliação é um instrumento que orienta a aprendizagem e contribui para o processo de ensino, propondo o acompanhamento da aprendizagem das turmas e alunos de forma individualizada, com um caráter diagnóstico. A prova é realizada bimestralmente, em data marcada pela SEMEC, é também corrigida pelo Departamento de Ensino e Aprendizagem, na sequencia é entregue a devolutiva para cada professor das turmas de 1º ao 5º ano e feito as devidas intervenções. Os dados podem ser consultados nas escolas ou secretaria de educação.
Locais de prestação do serviço
U. E. Átila Lira (Centro), U. E. Luís Fortes Castelo Branco (Zona Rural – Povoado Bom Futuro) U. E. São Bento (Zona Rural – Localidade São Bento), Unidade Escolar Cícero Oliveira Costa (Saquarema), Unidade Escolar Vicente Leandro da Silva (Lagoa Seca dos Leandro), Unidade Escolar Professora Inês Melo (Roça Velha), Unidade Escolar Francisco Xavier Alves de Araújo ( Lisboa), Unidade Escolar Joana Henrique de Sousa (Nova Vila), Unidade Escolar Maria das Mercês Veloso Machado (Sede), Unidade Escolar Pedro Coelho de Resende ( Baixa de Tráz) e Maria de Jesus Carvalho Rocha ( Pedras)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamentos
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação e Cultural
Avaliar Serviço
Endereço: Rua: Projetada 49, Nº 184, Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00